Megaeventos esportivos

As políticas públicas de esporte e lazer no Brasil, desde a realização dos Jogos Pan-Americanos de 2007 e a consequente postulação da cidade do Rio de Janeiro a sede dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, oficializada ainda naquele ano, têm sido influenciadas pelo objetivo de projetar o país, tanto no esporte, como na área política e econômica. Em junho de 2008, confirmada pelo Comitê Olímpico Internacional (COI) como candidata, a capital carioca pela primeira vez chegou à fase final do processo de escolha da sede olímpica. Desta vez, malgrado a precoce eliminação na primeira etapa da disputa para os Jogos de 2004 e 2012, o apoio governamental, afiançando os investimentos necessários, e a posição brasileira no cenário internacional parecem ter sido decisivos. Assim, após votação realizada na 121ª Sessão do COI no dia 2 de 2 outubro de 2009, em Copenhague, sob aplausos e muita emoção por parte da delegação brasileira, o projeto Rio 2016 foi anunciado vitorioso.

Desde 1999, conforme a Carta Olímpica, o processo de escolha das sedes olímpicas é realizado em duas etapas. Na primeira, as cidades postulantes respondem a um questionário abordando temas considerados importantes para a organização. Após a avaliação, o Comitê Executivo do COI seleciona as classificadas para a estapa seguinte. Na segunda etapa, as candidaturas oficializadas respondem a outro questionário, mais detalhado. Os documentos são estudados por uma Comissão Avaliadora que, depois de inspeções em cada uma das cidades, produz um relatório que subsidia a decisão final, que ocorre em Sessão do COI a partir de eleição definida pelo método da pluralidade com eliminação, neste caso, definida em três rodadas de votação. Vence, portanto, a candidatura com maioria absoluta dos votos. Anteriormente, o Rio de Janeiro havia perdido na primeira etapa a indicação para os Jogos de 2004, realizados em Atenas, e de 2012, que acontecerão em Londres. Para 2016, foram desclassificadas na primeira etapa as postulantes Doha, Baku e Praga. Além do Rio de Janeiro, eleita a cidade sede, foram classificadas para a segunda etapa Chicago (desclassificada na 1ª rodada de votação), Tóquio (desclassificada na 2ª rodada) e Madri (desclassificada na rodada final em disputa direta com o Rio de Janeiro). Informações disponíveis em: http://www.olympic.org/. Acesso em: 2 set. 2010.

Como se não bastasse, ao lado dos Jogos de 2016, o Brasil sediará ainda os Jogos Mundiais Militares de 2011, a Copa das Confederações de 2013, a Copa do Mundo FIFA de 2014 e a Copa América de 2015. Por conseguinte, os megaeventos esportivos passaram a constituir o princípio organizador da agenda de esporte e lazer do país. A III Conferência Nacional do Esporte (CNE), realizada no primeiro semestre de 2010, evidencia tal suposto. Depois de pautar-se pelos temas “Esporte, Lazer e Desenvolvimento Humano” (I CNE, 2004) e “Construindo o Sistema Nacional de Esporte e Lazer” (II CNE, 2006), a III CNE apresentou para discussão o “Plano Decenal de Esporte e Lazer” que, subordinado ao slogan “Por um time chamado Brasil”, foi construído a partir de metas e ações em torno de “10 pontos em 10 anos para projetar o Brasil entre os 10 mais” (BRASIL, 2010). Estes são, portanto, os termos do debate que atualmente circunscrevem a agenda esportiva brasileira.

Mas como os megaeventos esportivos surgem como pauta no âmbito dos governos, da mídia, do mercado e do próprio mundo esportivo, tornando-se central na organização das políticas de esporte e lazer do país? A formação da agenda compreende um momento decisivo na formulação de políticas públicas, caracterizando-se como um processo em que determinados temas emergem, delimitando um objeto de intervenção governamental. Ocorre que este processo envolve diferentes visões e interesses, mobilizando agentes específicos da sociedade civil e do Estado, que fundamentam suas argumentações no sentido de regulamentar e influenciar ações que conferem materialidade à política (MELO, 2007).

ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA

É política do COI ter participação ativa na execução do projeto dos Jogos, com seu próprio plano geral de organização. Isto porque a evolução do marketing olímpico transformou o evento esportivo Jogos Olímpicos num megaevento empresarial, um empreendimento efêmero, mas enormemente lucrativo e totalmente inserido na economia política global, algo bem distante da competição limpa de interesses políticos e comerciais, voltada ao engrandecimento da cultura atlética e educação do caráter, como preconizava o ideal olímpico. Desde Los Angeles 1984, a entidade transformou os Jogos num sofisticado projeto de negócios e fonte de receitas. Para se ter uma idéia, os direitos de imagem para Moscou 1980 custaram US$ 88 milhões, em Pequim 2008, US$ 1,7 bilhão.22 O fato é que, a partir da gestão de Juan Antonio Samaranch,23 “os valores dos contratos assinados pelo COI – que tratou de centralizar a comercialização das Olimpíadas – cresceram em progressão geométrica e converteram os famosos cinco anéis de Coubertin numa marca mundialmente mercantilizada” (PRONI, 2004, p. 6).

A força política de Rogge no grupo ficou clara com a escolha do Rio para os Jogos de 2016. Simpático à candidatura carioca desde o início, embora não tenha se manifestado publicamente, o belga ganhou a disputa interna com o grupo ligado a seu antecessor, Juan Antonio Samaranch, cujo filho, Juan Antonio Samaranch Jr., pilotava a candidatura de Madri, derrotada pelo Rio na rodada final por 66 votos a 32.25

Seguindo uma lógica de continuidade e descontinuidade – ou seja, de modernização conservadora –, oscilando entre a tradição aristocrática e a organização empresarial, mesmo que aberto aos interesses comerciais da mídia e patrocinadores, o Movimento Olímpico e suas instituições, historicamente, organizam-se como um sistema fechado e elitista, garantindo aos seus mandatários a auto-reprodução no poder (TAVARES, 2005). No Brasil, com Carlos Arthur Nuzman a frente do COB desde 1995, o processo não é diferente.26 Centralização, personalismo, clientelismo, grandes negócios e muitas suspeitas marcam a história da entidade.

O fato é que o COI e o COB, a despeito do histórico suspeitoso, possuem os direitos de imagem e propriedade intelectual das commodities culturais que envolvem o Movimento e os Jogos Olímpicos, o que lhes confere poder monopolista e vantagem de negociação com os Estados nacionais quando da definição e contratação da sede olímpica.28 Senão vejamos o que foi estabelecido pelo Host City Contract.

Se os Jogos Rio 2016 der prejuízo, os cofres públicos devem cobrir o buraco. Se der lucro, 80% do dinheiro ficará nas mãos do presidente do COB e do Comitê Organizador dos Jogos (COJO). É o que foi estabelecido pelo estatuto do Rio 2016, já aprovado pelas confederações. O documento determina que 20% do lucro será dado ao COB e outros 20% serão devolvidos ao COI. Nuzman fará uma proposta para o uso dos outros 60% para a diretoria do COJO. Pelo estatuto, essa diretoria será composta por Nuzman e cinco vice-presidentes. Um deles será o secretário-geral do COB, cujo Conselho Executivo indica os outros quatro vices. Há membros do governo no Conselho do COJO. São três representantes, um de cada nível. Mas Nuzman tem quatro integrantes aliados nesse organismo. Ou seja, na prática, ele terá o controle sobre a cúpula do comitê organizador.29

Como se vê, o COB está no comando do COJO. Como se não bastasse, o Ato Olímpico30, com validade até o fim de 2016, assegura garantias e regras especiais para a realização dos Jogos Rio 2016. Atribui ao Estado brasileiro a responsabilidade por qualquer déficit. Prevê que as autoridades federais deverão atuar no controle, na fiscalização e na repressão a ilícitos que infrinjam os direitos sobre os símbolos – bandeiras, lemas, marcas, nome, emblemas, hinos, mascotes e tochas – relacionados aos Jogos. Ademais, suspende, em favor do COJO, os contratos celebrados para utilização de espaços publicitários em aeroportos e áreas federais. Garante, ainda, os serviços de segurança, saúde e comunicação necessários, bem como prevê a edição, pelo poder executivo, de normas complementares futuras que se façam necessárias para a realização dos Jogos.

No que se refere ao financiamento, conforme o Dossiê de Candidatura, o orçamento dos Jogos prevê que as três esferas de governo repassem R$ 1,384 bilhão ao COJO. Esse total significa cerca de um quarto do orçamento do organismo, R$ 5,6 bilhões. O restante do dinheiro virá de pagamentos do COI, de patrocínios, de venda de ingressos e de licenciamento de produtos, entre outros. Mas esta é a menor fatia do orçamento, pois outros R$ 23,2 bilhões estão previstos em investimentos públicos em infraestrutura, investimentos a serem coordenados pela Autoridade Pública Olímpica (APO), um consórcio dos governos municipal, estadual e federal cuja criação se deu por exigência do COI a fim de facilitar sua fiscalização sobre o cumprimento dos acordos envolvendo o plano geral de organização.32

Como alerta Proni (2008, p. 51), “as receitas do marketing olímpico pagam os gastos com a organização da festa, mas não com a preparação do local da festa”. De tal feita, o custo estimado para realização dos Jogos Rio 2016 é de R$ 28,8 bilhões, o mais alto entre as candidaturas. Em dólares, chega a 14,42 bilhões, enquanto Chicago, Madri e Tóquio projetaram orçamentos de, respectivamente, US$ 4,82 , US$ 6,13 e US$ 6,42 bilhões. Mas, a exemplo dos Jogos Pan-Americanos de 2007, os gastos tendem a subir, pois esta parece ser uma regra geral na organização dos megaeventos esportivos. O caso Londres 2012 é mais um exemplo. O orçamento inicial havia previa um custo de US$ 6,3 bilhões, com o fundo público se responsabilizando por 85% do total. Em 2008, a projeção já havia saltado para US$ 14,9 bilhões, com 98% dos custos assumidos pelo Estado.

O sucesso de um projeto olímpico não pode ser avaliado à luz da previsibilidade e exatidão dos números, é o que argumenta Preuss (2008). Para o especialista em economia do esporte que já esteve no Brasil a convite do ME, a imprecisão do orçamento não constitui propriamente um problema, pois a organização de um megaevento esportivo deve ser planejada e orientada a partir do jogo de interesses e das expectativas dos diversos segmentos envolvidos, públicos e privados. Não há, portanto, preocupação retórica alguma de esconder a essência da operação. “No lugar do planejamento moderno, compreensivo, marcado por uma ação diretiva do Estado, um planejamento dito estratégico, que se pretende flexível, amigável ao mercado (market friendly) e orientado pelo e para o mercado (market oriented)” (VAINER, 2009, p. 4), este é o tom dos discursos dos especialistas que conferem legitimidade ao projeto olímpico brasileiro e que, inclusive, deram substância ao Dossiê de Candidatura.

 Fernando Mascarenhas;Pedro Fernando Avalone Athayde;Mariângela Ribeiro dos Santos; Natália Nascimento Miranda.  O BLOCO OLÍMPICO: ESTADO, ORGANIZAÇÃO ESPORTIVA E MERCADO NA CONFIGURAÇÃO DA AGENDA RIO 2016.